POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LOGUP DIGITAL

Última atualização: [14/01/2026]

Esta Política de Privacidade descreve como a F A DE ALMEIDA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ 20.236.596/0001-30, com nome fantasia Logup Digital (“Controladora”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto do aplicativo/plataforma [Logup Digital] (“Plataforma”), incluindo funcionalidades de integração e gestão de envios por meio da API oficial do WhatsApp Business (Meta).

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com esta Política.

1. DEFINIÇÕES

LGPD: Lei nº 13.709/2018.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
Controlador/Operador: conforme LGPD.
Cliente/Empresa Usuária: pessoa jurídica ou profissional que utiliza a Plataforma para se comunicar com seus contatos.
Meta/WhatsApp: Meta Platforms, Inc. e afiliadas, responsáveis pela API do WhatsApp Business.

2. PAPÉIS NA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Plataforma pode atuar:

Como Controladora – quando tratamos dados necessários à operação do serviço (cadastro do Cliente, autenticação, faturamento, segurança, logs e suporte).
Como Operadora – quando tratamos dados pessoais dos contatos do Cliente (ex.: números de telefone e mensagens) em nome do Cliente, para viabilizar o envio/recebimento via WhatsApp.

O Cliente é o Controlador dos dados de seus destinatários e é responsável por:

possuir base legal para o contato;
cumprir a LGPD e as Políticas da Meta/WhatsApp (opt-in, uso de templates, categorias de mensagens, qualidade e opt-out).

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados do Cliente (usuário da Plataforma)

Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ/CPF (quando aplicável).
Autenticação: credenciais (armazenadas de forma segura), tokens, chaves de API.
Cobrança: plano, histórico financeiro e documentos fiscais.

3.2. Dados dos destinatários/contatos do Cliente

Conforme configuração do Cliente:

Número de telefone, nome (se fornecido), etiquetas/segmentações.
Metadados de mensagens: status (enviada, entregue, lida), datas/horas, IDs, códigos de erro.
Conteúdo de mensagens: templates aprovados, variáveis e mensagens recebidas, quando o Cliente optar por armazenar.

3.3. Dados técnicos

Logs de acesso, IP, dispositivo, eventos de segurança e auditoria.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Tratamos dados para:

Execução de contrato (art. 7º, V): operar a Plataforma, integrar com a API oficial do WhatsApp, gerenciar envios, relatórios e suporte.
Obrigação legal (art. 7º, II): documentos fiscais, registros e compliance.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de abuso/spam, auditoria e melhoria do serviço (com avaliação de impacto).
Consentimento (art. 7º, I): quando exigido (ex.: comunicações sobre a própria Plataforma, cookies não essenciais).

Importante para a Meta: a base legal do contato com o destinatário (opt-in/relacionamento) é do Cliente. A Logup Digital fornece a infraestrutura técnica e controles de compliance.

5. INTEGRAÇÃO COM A API OFICIAL DO WHATSAPP (META)

A Plataforma integra-se à API do WhatsApp Business por meio de:

BSP (Business Solution Provider) e/ou
Cloud API da Meta, conforme aplicável.

Para viabilizar os envios:

Transmitimos dados mínimos (número do destinatário, template aprovado, variáveis e metadados).
Recebemos status de entrega/leitura e mensagens de retorno.
O uso está sujeito às Políticas e Termos da Meta/WhatsApp, incluindo: opt-in, classificação de mensagens (utilidade, autenticação, marketing), uso de templates, qualidade da conta e respeito ao opt-out.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Podemos compartilhar dados:

Com a Meta/WhatsApp e/ou BSPs – exclusivamente para processar mensagens via API oficial.
Com suboperadores de infraestrutura – hospedagem, banco de dados, armazenamento, monitoramento, e-mail transacional e antifraude.
Com autoridades – por obrigação legal ou ordem judicial.
Com integrações autorizadas pelo Cliente – ex.: CRM.

Não vendemos dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Devido à infraestrutura da Meta e serviços em nuvem, dados podem ser processados fora do Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e práticas adequadas conforme a LGPD.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Mantemos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades contratuais, legais e de segurança.
Conteúdo de mensagens: conforme configuração do Cliente (podendo ser apenas metadados).
Ao encerramento da conta, dados podem ser excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir guarda.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Titulares podem solicitar: acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas (se aplicável).

Fluxo Operadora/Controladora: solicitações relativas a contatos do Cliente serão, quando cabível, direcionadas ao Cliente (Controlador), com cooperação técnica da Logup Digital.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões de mercado:

Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS);
Controles de acesso, segregação por contas e trilhas de auditoria;
Monitoramento, backups e gestão de chaves.

11. COMPLIANCE, USO ADEQUADO E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente declara e se compromete a:

Cumprir a LGPD, o Marco Civil e as Políticas da Meta/WhatsApp;
Possuir base legal/opt-in para contatar destinatários;
Respeitar opt-out, bloqueios e preferências;
Não praticar spam, listas sem base legal ou conteúdos proibidos.

A Logup Digital poderá suspender ou limitar contas em caso de indícios de abuso, violação legal ou descumprimento das políticas da Meta.

12. COOKIES (SE APLICÁVEL)

Em interfaces web, podemos usar cookies essenciais (sessão/segurança), funcionais e analíticos (quando habilitados). O usuário pode gerenciar preferências no navegador.

13. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Empresa: F A DE ALMEIDA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA – Logup Digital
CNPJ: 20.236.596/0001-30
E-mail para privacidade: [brasildeepseek@gmail.com]
Encarregado (DPO): Logup Digital

14. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma e/ou e-mail.

15. FORO

Fica eleito o foro de [Anápolis/GO], salvo disposição legal em contrário.

ANEXO – CLÁUSULA DE ACEITE NO CADASTRO (RECOMENDADA PELA META)

“Declaro que li e concordo com a Política de Privacidade da Logup Digital e confirmo que possuo base legal para contatar meus destinatários, comprometendo-me a utilizar a API oficial do WhatsApp em conformidade com a LGPD e com as Políticas da Meta/WhatsApp, incluindo respeito a opt-in e opt-out.”